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Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação
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Prezados Senhores,

Em complemento ao e-mail informativo enviado em 22/07/2009, referente Protocolo ICMS 42, de 3 de Julho de 2009 - publicado no DOU de 15.07.09, a ABRAFORM informa que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo respondeu em 12/08/2009, consulta nro 500/2009 - com relação a Obrigatoriedade prevista na Portaria CAT 162/2008, realizada pela ABIGRAF/SINDIGRAF - SP.

Em função dessa resposta, recomendamos que V.Sa consulte o posto fiscal de sua jurisdição, descrevendo sua atividade primária e secundária relacionando seu CNAE, a fim de não terem problemas posteriores.

Clique em http://www.abraform.org.br/noticias.asp?id=98 para ler a íntegra da consulta e resposta.

Atenciosamente,

Diretoria ABRAFORM
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